Como Abrir MEI em 2026: Guia Completo Passo a Passo
Aprenda a se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) em 2026. Veja requisitos, documentos necessários, quanto custa, 467 atividades permitidas e passo a passo completo para abrir seu CNPJ gratuitamente.
📋 Neste artigo você vai ver:
Mais de 15 milhões de brasileiros já são Microempreendedores Individuais (MEI), e esse número continua crescendo. Se você quer ganhar dinheiro extra, trabalhar por conta própria ou formalizar sua atividade autônoma, o MEI é o caminho mais simples, rápido e barato para ter um CNPJ e emitir notas fiscais.
Neste guia completo e atualizado para 2026, você vai aprender como abrir MEI do zero, quais são os requisitos, quanto custa, quais atividades são permitidas e o passo a passo detalhado para se formalizar gratuitamente pela internet. Se você quer organizar suas finanças pessoais e ter mais controle sobre sua renda, ter um CNPJ é o primeiro passo.
O Que É MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de empresa criado em 2008 pelo governo federal para tirar trabalhadores autônomos da informalidade. Com o MEI, você se torna uma pessoa jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário e ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O MEI foi pensado para quem trabalha por conta própria em atividades de pequeno porte: cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, eletricistas, pintores, fotógrafos, costureiras, mecânicos, desenvolvedores, designers, entre muitas outras profissões. Segundo o Sebrae, o MEI é o regime empresarial mais popular do Brasil, representando mais da metade de todas as empresas ativas no país.
9 Vantagens de Ser MEI em 2026
Por que mais de 15 milhões de brasileiros escolheram o MEI? Veja as principais vantagens:
Ter um CNPJ te profissionaliza e abre portas para vender para empresas e marketplaces.
Pode emitir NF para empresas (obrigatório) e para pessoa física (quando solicitado).
Paga apenas R$ 82 a R$ 87 por mês, muito menos que outros regimes empresariais.
Aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e mais.
Pode contratar um empregado com carteira assinada pagando salário mínimo ou piso da categoria.
Acesso a conta bancária empresarial e linhas de crédito para pessoa jurídica.
Não precisa contratar contador (mas pode, se quiser). Você mesmo emite nota e paga o DAS.
Não paga nada para abrir o MEI. Todo o processo é online e gratuito no Portal do Empreendedor.
Apenas uma declaração anual (DASN-SIMEI) super simples de preencher.
Requisitos Para Abrir MEI em 2026
Para se formalizar como MEI em 2026, você precisa atender todos estes requisitos simultâneos:
- Faturar até R$ 81 mil por ano: Esse é o teto de receita bruta anual. Se você faturar mais, precisará migrar para Microempresa (ME). Se exceder em até 20% (R$ 97.200), pode ficar como MEI até dezembro e pagar a diferença. Se exceder mais de 20%, será desenquadrado automaticamente.
- Exercer uma atividade permitida: Sua ocupação precisa estar na lista oficial do governo com 467 atividades autorizadas. Mais abaixo neste artigo você confere as principais.
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa: O MEI foi criado para quem empreende sozinho. Se você já participa de outro CNPJ, não pode abrir MEI.
- Não ser servidor público efetivo: Servidores ocupantes de cargo efetivo (municipal, estadual ou federal) não podem ser MEI. Mas se você tem CLT em empresa privada, pode ser MEI normalmente.
- Ter mais de 18 anos OU ser emancipado: Menores de 18 anos só podem ser MEI se forem emancipados judicialmente.
- Contratar no máximo 1 funcionário: O MEI pode ter apenas um empregado registrado, que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria, o que for maior.
Como Abrir MEI em 2026: Passo a Passo Completo
Abrir MEI é rápido, gratuito e 100% online. O processo leva cerca de 15-30 minutos. Veja o passo a passo detalhado:
Tenha CPF e Título de Eleitor em Mãos
Você vai precisar do seu CPF e do número do título de eleitor. Se você não sabe o número do título, consulte no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com seu CPF e data de nascimento.
Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial: gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
Faça Login com Gov.br
Você será redirecionado para fazer login no Gov.br. Use seu CPF e senha. Se você não tem conta Gov.br, crie uma na hora — é rápido e gratuito. Depois de criar, volte ao Portal do Empreendedor e faça login.
Preencha Seus Dados Pessoais
O sistema já vai puxar alguns dados do seu CPF. Você precisará confirmar: nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor, telefone, e-mail e endereço residencial completo.
Escolha Sua Atividade (CNAE)
Aqui você escolhe qual atividade você vai exercer. O sistema mostra uma lista com as 467 atividades permitidas. Você pode escolher 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias. Escolha com cuidado — sua atividade principal define seu enquadramento tributário. Se tiver dúvida, consulte a lista mais abaixo neste artigo.
Defina o Nome Fantasia (Opcional)
O nome fantasia é o nome comercial do seu negócio (ex: “Beleza da Ana”). Ele é opcional — se você não colocar, seu nome completo será usado. O nome fantasia aparece na nota fiscal e no CNPJ, mas você pode mudá-lo depois se quiser.
Confirme o Endereço Comercial
Você pode usar o endereço da sua casa como endereço comercial do MEI — não precisa ter loja física. Se você trabalha em casa, basta confirmar o mesmo endereço residencial. Se você tem ponto comercial, coloque o endereço dele.
Revise e Confirme os Dados
Antes de finalizar, o sistema mostra um resumo com todos os seus dados. Confira se está tudo certo: CPF, atividade, endereço, nome fantasia. Se encontrar algum erro, volte e corrija. Depois de confirmar, não dá para mudar CPF ou data de nascimento — apenas atividade, endereço e nome fantasia.
Finalize e Receba o CNPJ na Hora
Clique em “Confirmar” e pronto! Seu MEI está aberto. O sistema gera automaticamente seu CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse certificado comprova que você é MEI e serve como alvará provisório. Baixe e guarde o PDF.
Emita Sua Primeira Nota Fiscal
Agora que você tem CNPJ, pode emitir notas fiscais. Acesse o site da prefeitura da sua cidade (para serviços) ou da Secretaria da Fazenda do seu estado (para comércio) e cadastre seu CNPJ no sistema de emissão de notas. Cada cidade/estado tem seu próprio sistema, mas o processo é parecido.
Quanto Custa Ser MEI em 2026
O MEI tem apenas uma contribuição mensal fixa chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor depende da sua atividade e é atualizado todo ano com base no salário mínimo. Em 2026, os valores são:
| Tipo de Atividade | Valor DAS 2026 | O que inclui |
|---|---|---|
| Comércio ou Indústria | R$ 82,05 | 5% INSS (R$ 81,05) + R$ 1 ICMS |
| Serviços | R$ 86,05 | 5% INSS (R$ 81,05) + R$ 5 ISS |
| Comércio + Serviços | R$ 87,05 | 5% INSS (R$ 81,05) + R$ 1 ICMS + R$ 5 ISS |
| MEI Caminhoneiro | R$ 194,52 a R$ 200,52 | 12% INSS + ICMS/ISS conforme carga |
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser pago em qualquer banco, lotérica, internet banking ou PIX. O boleto é gerado automaticamente no Portal do Empreendedor ou no site do Sebrae.
Importante: O DAS deve ser pago mesmo nos meses em que você não teve faturamento. Essa contribuição garante seu acesso aos benefícios do INSS. Se você atrasar, terá que pagar multa e juros. Se você está com dívidas e quer usar o MEI para sair das dívidas, é essencial manter o DAS em dia para não criar novas pendências.
Resumo de Custos do MEI
- Abertura: R$ 0 (gratuito)
- Mensalidade (DAS): R$ 82,05 a R$ 87,05
- Contador: R$ 0 (opcional)
- Alvará: Pode haver taxa municipal (varia por cidade, geralmente R$ 0 a R$ 100/ano)
- Outras taxas: Nenhuma
5 Obrigações do MEI em 2026
Ser MEI é simples, mas você tem algumas obrigações que precisam ser cumpridas:
1. Pagar o DAS Mensal (Dia 20)
Todo mês, até o dia 20, você deve pagar o DAS. Não precisa esperar vencer — pode pagar antes. Atrase e terá multa de 0,33% ao dia (máximo 20%) + juros Selic. Mais de 12 meses atrasados? Pode ser desenquadrado.
2. Emitir Nota Fiscal Quando Obrigatório
Você deve emitir nota fiscal quando vende ou presta serviço para outra empresa (CNPJ). Para pessoa física, só precisa emitir se o cliente pedir. A nota pode ser emitida no site da prefeitura/estado gratuitamente.
3. Fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI)
Todo ano, até 31 de maio, você deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Ela é super simples — você informa quanto faturou no ano anterior. Leva 5 minutos e é gratuita. Se você não fizer, paga multa de R$ 50 + pode ser desenquadrado.
4. Guardar Notas e Comprovantes por 5 Anos
Guarde todas as notas fiscais (emitidas e recebidas), comprovantes de pagamento do DAS e declarações anuais por 5 anos. Se a Receita Federal fiscalizar, você precisará comprovar tudo.
5. Informar Funcionário (Se Tiver)
Se você contratar um funcionário, precisa: fazer contrato CLT, registrar na carteira, pagar salário mínimo ou piso da categoria, recolher INSS (3% para o MEI + 8% do empregado) e FGTS (8%), enviar declarações trabalhistas (GFIP, CAGED, RAIS). Contrate apenas se tiver certeza de que pode arcar com todos esses custos.
467 Atividades Permitidas no MEI em 2026
Nem toda profissão pode ser MEI. Profissões regulamentadas por conselhos (médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores, psicólogos, dentistas, veterinários) não podem ser MEI. Atividades perigosas (fogos de artifício, coleta de resíduos tóxicos, venda de medicamentos) também são proibidas.
Em 2026, existem 467 ocupações permitidas no MEI. Aqui estão as principais categorias e exemplos:
📦 Comércio (Exemplos)
- Vendedor de roupas
- Comerciante de cosméticos
- Lojista de calçados
- Vendedor de bijuterias
- Comerciante de artigos esportivos
- Vendedor de produtos naturais
- Lojista de acessórios para veículos
- Comerciante de brinquedos
🍔 Alimentação
- Produtor de doces e salgados
- Confeiteiro
- Vendedor ambulante de alimentos
- Pipoqueiro
- Churrasqueiro
- Produtor de pães artesanais
- Fabricante de bolos caseiros
💇 Beleza e Estética
- Cabeleireiro
- Manicure e pedicure
- Maquiador
- Barbeiro
- Esteticista
- Depilador
- Designer de sobrancelhas
- Aplicador de unhas postiças
🔧 Serviços de Manutenção
- Eletricista
- Encanador
- Pedreiro
- Pintor de obras
- Jardineiro
- Chaveiro
- Instalador de ar-condicionado
- Montador de móveis
- Carpinteiro
- Serralheiro
💻 Tecnologia e Digital
- Desenvolvedor de software
- Web designer
- Programador web
- Analista de sistemas
- Assistente de informática
- Montador de computadores
📸 Criativo e Artístico
- Fotógrafo
- Videomaker
- Designer gráfico
- Ilustrador
- Artesão
- Costureiro
- Bordadeiro
🚗 Transporte e Logística
- Motorista de aplicativo (Uber, 99)
- Entregador (iFood, Rappi)
- Motoboy
- Caminhoneiro (MEI Caminhoneiro)
Para consultar a lista completa atualizada com as 467 atividades e seus respectivos códigos CNAE, acesse o Portal do Empreendedor ou o site do Sebrae.
Perguntas Frequentes Sobre MEI
Sim! Você pode ser MEI mesmo trabalhando com carteira assinada em empresa privada. O MEI não interfere no seu vínculo CLT. Porém, servidor público efetivo (concursado em cargo efetivo) não pode ser MEI. Se você é CLT e quer trabalhar como freelancer nas horas vagas, o MEI é perfeito.
Depende de quanto você ultrapassou. Se faturar entre R$ 81 mil e R$ 97,2 mil (até 20% a mais), você pode continuar como MEI até dezembro e depois pagar a diferença de impostos. Se faturar mais de R$ 97,2 mil (mais de 20%), será desenquadrado automaticamente e precisará migrar para ME retroativo a janeiro do ano corrente, pagando impostos desde então.
Não sempre. Você deve obrigatoriamente emitir nota fiscal quando vende ou presta serviço para outra empresa (CNPJ). Para pessoa física, só precisa emitir se o cliente solicitar. Se você não emitir nota quando obrigatório, pode ter problemas com a Receita Federal e a prefeitura.
Sim! Você pode ter 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam na lista permitida. A atividade principal define seu enquadramento tributário (comércio, serviços ou ambos). Por exemplo: se você é cabeleireiro (serviços) e também vende cosméticos (comércio), pode cadastrar ambas.
O MEI não paga Imposto de Renda como pessoa jurídica. Mas você, como pessoa física, pode precisar declarar IR se sua renda tributável ultrapassar R$ 35.584 por ano. A renda tributável do MEI não é o faturamento total — você desconta uma parcela isenta que varia conforme a atividade (8% a 32%). Se você faturou R$ 60 mil como prestador de serviços, por exemplo, apenas 68% (R$ 40.800) é tributável — nesse caso, teria que declarar IR.
O processo online leva de 15 a 30 minutos. Seu CNPJ e CCMEI são emitidos na hora, imediatamente após você finalizar o cadastro. Não há análise ou espera — é instantâneo. Depois de aberto, você já pode começar a usar seu CNPJ e emitir notas fiscais.
Sim! A maioria dos MEIs trabalha em casa e usa o endereço residencial como comercial. Isso é totalmente legal e aceito. Você não precisa ter ponto comercial ou escritório. Se você trabalha online ou presta serviços fora (na casa do cliente), pode usar seu endereço de casa normalmente.
Se você decidir parar de ser MEI, pode fazer o cancelamento pelo Portal do Empreendedor. Basta acessar com seu CPF/senha Gov.br, ir em “Serviços” → “Baixa do MEI” e seguir os passos. Você precisará estar em dia com o DAS e fazer a declaração anual (DASN-SIMEI) até a data do cancelamento. O processo é gratuito e leva alguns dias para ser processado.
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